02 de maio de 2019 - 11:30
Marco Aurélio Mello acata liminar em defesa da extinção de conselhos
Um decreto do presidente Jair Bolsonaro vai extinguir vários conselhos e colegiados da administração pública federal a partir de junho.
Por Flávio Max
- Educadora FM 90.9
• Atualizado há 5 anos
Foto: Carlos Moura
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello decidiu submeter ao plenário do STF um pedido de liminar do PT para suspender um decreto do presidente Jair Bolsonaro que extingue conselhos da administração pública federal.
Pelo texto do decreto, publicado em 11 de abril, serão extintos conselhos, comissões, fóruns entre outras denominações de colegiados da administração pública a partir de 28 de junho.
O ministro deu três dias para a Procuradoria Geral da República e a Advocacia Geral da União apresentarem duas respectivas manifestações.
Ainda não há data marcada para o julgamento. Cabe ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, escolher um dia para levar a ação a julgamento.
