24 de Janeiro de 2019 - 09:39

Justiça Federal de MG suspende auxílio-mudança de parlamentares

O custo com o pagamento do benefício é de cerca de R$ 20 milhões para 298 parlamentares reeleitos em outubro.
Por Flávio Max • Atualizado há 2 meses

Divulgação

A Justiça Federal em Minas Gerais determinou que o Senado e a Câmara dos Deputados não paguem o chamado auxílio-mudança aos parlamentares que foram reeleitos.

A decisão é liminar e foi emitida pela Vara Federal de Ituiutaba, no Triângulo Mineiro. O despacho atende a pedido feito por um advogado.

Ainda na decisão, a Justiça entendeu que o pagamento do benefício se apresenta com “desvio de finalidade e se apresenta disfarçado sob o véu da legalidade”.

A liminar destaca ainda que o pagamento de tal valor aos parlamentares é utilizado de “forma ardilosa” para obter fim “ilegal ou imoral”, intenção não desejada pelo legislador.

A previsão de gastos das duas Casas com o pagamento do benefício é de cerca de R$ 20 milhões para 298 parlamentares reeleitos em outubro como ajuda de custo para início e fim de mandato.

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