Governo quer recuperar crédito pago a pessoas já falecidas
Medida pode trazer cerca de R$ 600 milhões aos cofres públicos em 2017
O presidente Michel Temer assinou Medida Provisória (MP) estabelecendo as regras para recuperar recursos pagos pela União, como salários e benefícios, a pessoas que faleceram, em mais um esforço para reforçar o caixa do governo, que vem sofrendo com a frustração de receitas neste ano.
Segundo o jornal O Estado de São Paulo, essa medida pode trazer cerca de R$ 600 milhões aos cofres públicos em 2017 e contribuir para o cumprimento da meta fiscal, de déficit de R$ 139 bilhões. A MP foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira.
Em nota, o Planejamento destacou que o texto abrange valores depositados por todos os entes da administração pública (União, Estados e Municípios), sendo que o potencial de recuperação é de créditos indevidos já efetuados no âmbito federal.
No texto da MP, o governo estabeleceu as regras para restituição de valores creditados indevidamente por ente público em instituições financeiras, destacando que a MP não se aplica aos benefícios do Bolsa Família.
