Governo prepara lei para regularizar emissão de passaportes
Serviço foi suspenso ontem à noite por falta de recursos.
O Governo Federal deve enviar ainda hoje (28) ao Congresso Nacional um projeto de lei que abre crédito suplementar de mais de R$ 102 milhões ao Ministério da Justiça para regularizar a emissão de passaportes.
O serviço está suspenso desde ontem à noite, porque atingiu o limite de gastos previstos no Orçamento da União. Os únicos passaportes que continuam a ser emitidos são os de emergência, por motivo de saúde ou trabalho.
Em comunicado divulgado à imprensa, o Ministério do Planejamento disse que a Comissão Mista de Orçamento pode votar o projeto de lei ainda nesta semana e o Congresso Nacional, na próxima. Ainda segundo a pasta, a abertura de crédito suplementar só pode ser feita por meio de projeto de lei e não medida provisória, que tem validade imediata.
A abertura de crédito suplementar é um remanejamento de gastos do Governo para suprir a falta de recursos em um setor, ou seja, a medida não deve alterar a meta fiscal prevista para este ano.
