Governo cria três programas de parcelamento de débitos tributários
Previsão de renúncia fiscal é de R$ 35,1 bilhões em um prazo de 15 anos
O Planalto elaborou três programas de parcelamento de débitos tributários, em meio a dificuldades em fechar as contas. As medidas são chamadas de Refis, que têm juntas o poder de perdoar R$ 78,1 bilhões em dívidas durante todo o prazo de vigência. Os cálculos foram feitos pela Receita Federal.
De acordo com levantamento, esse valor corresponde à renúncia de arrecadação do governo Michel Temer com a redução de juros, multas e encargos das dívidas de empresas, Estados e municípios.
Esse número pode ficar ainda mais elástico porque dois dos programas, criados por medida provisória, ainda estão em tramitação no Congresso. Eles podem ser modificados pelos parlamentares e, isso faria com que aumentassem os benefícios aos devedores.
O projeto voltado para as empresas e que recebeu o nome de Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), foi instituído pela Medida Provisória (MP) 783. A previsão de renúncia fiscal é de R$ 35,1 bilhões em um prazo de 15 anos de parcelamento, considerando que R$ 200 bilhões em dívidas sejam renegociados.
