Gilmar Mendes será relator do habeas corpus contra prisão em 2ª instância
Associação dos Advogados do Estado do Ceará quer mudar jurisprudência do STF.
O ministro Gilmar Mendes foi sorteado para ser o relator de habeas corpus coletivo contra a prisão de condenados em segunda instância no Brasil. A ação é assinada por dez advogados da Associação dos Advogados do Estado do Ceará.
Segundo o jornal O Estado de São Paulo, o pedido chega ao Supremo às vésperas do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), pautar o julgamento dos embargos de declaração da ação que envolve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Se a Corte de Porto Alegre rejeitar o recurso, o ex-presidente poderá ter a prisão decretada. Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de reclusão, no caso do tríplex do Guarujá.
Não há prazo para que Gilmar decida sobre o caso. O pedido deve ser levado ao Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
