17 de dezembro de 2018 - 19:48
Em última sessão do ano, CNJ deve votar volta de auxílio-moradia
Estão previstas restrições para a concessão do benefício, como a necessidade de comprovação de gasto com aluguel.
Por Flávio Max
- Educadora FM 90.9
• Atualizado há 5 anos
Reprodução - CNJ
Está na pauta da última sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) neste ano, a regulamentação de um novo auxílio-moradia para juízes, após o benefício ter sido extinto em novembro.
De acordo com a proposta que deve ser votada pelos conselheiros, o novo auxílio-moradia deve ter como teto o valor de R$ 4,377 , que era o que já vinha sendo pago anteriormente.
A diferença é que estão previstas restrições para a concessão do benefício, como a necessidade de comprovação do gasto efetivamente com aluguel.
O auxílio-moradia vinha sendo pago a todos os magistrados e membros do Ministério Público desde setembro de 2014, por força de uma liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal.
