16 de dezembro de 2017 - 12:41
Dodge vê inconstitucionalidade em MP que deu status de ministro a Moreira Franco
Para ela, lei é inconstitucional, pois foi criada a partir de medida provisória editada duas vezes, com o mesmo teor.
Por Lorena Silva
- Educadora FM 90.9
• Atualizado há 5 anos
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal parecer em que se manifesta contra a lei que deu status de ministro a Moreira Franco no comando da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Em junho, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF contra a medida provisória.
Em manifestação ontem (15), Raquel Dodge enviou um adendo à petição inicial de Janot, para que a ação passe a contestar a lei que trata do assunto, sancionada após conversão da MP pelo Congresso.
Ela afirmou que a lei é inconstitucional, pois foi criada a partir de uma medida provisória editada duas vezes, com o mesmo teor.
