Cármen Lúcia suspende parte do decreto de indulto de Natal
Decisão é uma resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela PGR.
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, suspendeu parcialmente hoje (28), o decreto de indulto assinado pelo presidente Michel Temer na semana passada.
A decisão é uma resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Na decisão, tomada durante o plantão do Judiciário, a ministra afirmou que a medida deve ser reavaliada pelo relator da ação, Ministro Roberto Barroso, ou pelo Plenário da Corte.
Alegando violação de vários princípios da Constituição, a Procuradoria-Geral da República afirmou que o decreto coloca em risco a Operação Lava Jato, “materializa o comportamento de que o crime compensa” e “extrapolou os limites da política criminal a que se destina para favorecer, claramente, a impunidade”.
