Câmara aprova projeto que permite terceirização
Texto permite a terceirizado em qualquer tipo de atividade
Com 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei que autoriza a terceirização do trabalho para qualquer tipo de atividade. Dentre os votos contrários, muitos foram de deputados governistas.
De acordo com o projeto, a empresa terceirizada será responsável por contratar, remunerar e dirigir os trabalhadores.
O tempo de duração do trabalho temporário passa de até três meses para até 180 dias, consecutivos ou não.
Após o término do contrato, o trabalhador temporário só poderá prestar novamente o mesmo tipo de serviço à empresa após esperar três meses.
Não existe legislação específica para regular a terceirização atualmente. O entendimento da Justiça do Trabalho é que a prática só é possível em atividades secundárias das empresas, como faxina e segurança.
A proposta é criticada pela Anamatra – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, que vê a liberação da terceirização irrestrita como inconstitucional.
