Câmara aprova mudanças nos Códigos de Meio Ambiente e Posturas
Estabelecimentos de Uberlândia não poderão ser fechados de imediato em fiscalizações noturnas.
A Câmara de Vereadores aprovou hoje (17) mudanças nos Códigos de Meio Ambiente e de Posturas do Município. Os projetos, do vereador Ronaldo Alves, do PSC, impedem os fiscais de postura de fechar de imediato bares e outros estabelecimentos durante fiscalizações noturnas.
Em caso de barulho, de desrespeito do espaço de pedestres nas calçadas ou se o dono do estabelecimento estiver com o alvará vencido, por exemplo, haverá um prazo para regularizar a situação.
Os vereadores também votaram em segunda discussão, projetos que regulamentam a ocupação do Polo Tecnológico de Uberlândia, inclusive com a redução da cobrança do Imposto sobre Serviços, o ISS, de três para 2 por cento.
Um veto do executivo à um projeto aprovado na Câmara, para obrigar o município a fazer o teste de glicemia capilar na rede municipal de Saúde também foi derrubado, com o apoio de 18 vereadores.
Esta foi a nona sessão ordinária do mês de Novembro. Os vereadores retornam à Câmara para a última sessão do mês na terça-feira (21), após o feriado.
