21 de dezembro de 2017 - 20:28

Barroso libera julgamento de ação contra reforma trabalhista

Novas normas violam garantias constitucionais de amplo acesso à Justiça, diz PGR.
Por Lorena Silva - Educadora FM 90.9 • Atualizado há 5 anos

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento uma ação da Procuradoria-Geral da República que questiona dispositivos da reforma trabalhista.

A ação foi ajuizada pelo então procurador-geral, Rodrigo Janot, em agosto. Para a PGR, as novas normas violam garantias constitucionais de amplo acesso à Justiça. Ainda não foi definida a data do julgamento.

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