Barroso libera julgamento de ação contra reforma trabalhista
Novas normas violam garantias constitucionais de amplo acesso à Justiça, diz PGR.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento uma ação da Procuradoria-Geral da República que questiona dispositivos da reforma trabalhista.
A ação foi ajuizada pelo então procurador-geral, Rodrigo Janot, em agosto. Para a PGR, as novas normas violam garantias constitucionais de amplo acesso à Justiça. Ainda não foi definida a data do julgamento.