23 de agosto de 2017 - 18:18

Alexandre de Moraes rejeita ações sobre impeachment de Temer

OAB havia solicitado nova análise em pedidos de impedimento do presidente
Por Lorena Silva - Educadora FM 90.9 • Atualizado há 5 anos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (23), o seguimento dois mandados de segurança apresentados por parlamentares da oposição e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que pediam à Corte que ordene o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a analisar os pedidos de impeachment do presidente da República, Michel Temer, na Câmara.

A negativa de seguimento ocorre quando um ministro avalia que não é possível decidir sobre o que foi pedido, por causa de alguma questão processual que torne a ação incabível, como, por exemplo, a falta de legitimidade do autor da ação.

Até o momento, 21 pedidos de impeachment de Temer aguardam a decisão de Maia.

 

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