05 de abril de 2017 - 15:37

“Abuso de autoridade” deve ser votado depois da Páscoa

O relator, Roberto Requião, está fazendo mudanças no texto em discussão noSenado
Por Victor Fernandes - Educadora FM 90.9 • Atualizado há 6 anos

O projeto de lei do Senado que trata do abuso de autoridade deve ser votado só depois da Páscoa. A expectativa era de o PLS 280 fosse votado hoje.

Na sessão desta manhã, o senador Roberto Requião, relator da proposta, disse que vai apresentar uma nova versão de seu relatório só no dia 19 de abril.

Roberto Requião disse que está ainda está fazendo alterações no texto. Uma delas, de acordo com o senador, vai permitir que qualquer cidadão ofendido possa processar o abuso de autoridade.

De acordo com o relator, os juízes serão julgados por conselhos de juízes. O projeto de lei caracteriza crimes de abuso cometidos por agentes públicos.

De acordo com o portal UOL, a proposta é de autoria do senador Renan Calheiros, e tem sido criticado desde o ano passado pela classe jurídica do país.

O projeto revoga a lei em vigor sobre o tema, de 1965, e cria uma nova legislação, com punição mais rigorosa e com a inclusão de mais situações em que uma autoridade pode ser enquadrada na prática de abuso.

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