09 de janeiro de 2020 - 11:06

AGU recorre da decisão de Toffoli que suspendeu redução no DPVAT

A ordem de suspensão foi dada por Toffoli no fim de dezembro em caráter provisório, devido o recesso da Suprema Corte. 
Por Flávio Max • Atualizado há 3 semanas

Foto Sérgio Morais

A Advocacia Geral da União (AGU) recorreu ontem (08) da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que suspendeu a redução do valor do DPVAT, seguro obrigatório pago por proprietários de veículos.

A ordem de suspensão foi dada por Toffoli no fim de dezembro em caráter provisório, devido o recesso da Suprema Corte.

Para a AGU, já houve redução dos valores cobrados do DPVAT em anos anteriores, com base em cálculos que levam em consideração a diminuição da projeção de acidentes.

No recurso apresentado ao STF, o órgão também destacou que é prerrogativa do Ministério da Economia definir pelo aumento ou redução das alíquotas do seguro.

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