09 de janeiro de 2020 - 11:06
AGU recorre da decisão de Toffoli que suspendeu redução no DPVAT
A ordem de suspensão foi dada por Toffoli no fim de dezembro em caráter provisório, devido o recesso da Suprema Corte.
Por Flávio Max
- Educadora FM 90.9
• Atualizado há 5 anos
Foto Sérgio Morais
A Advocacia Geral da União (AGU) recorreu ontem (08) da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que suspendeu a redução do valor do DPVAT, seguro obrigatório pago por proprietários de veículos.
A ordem de suspensão foi dada por Toffoli no fim de dezembro em caráter provisório, devido o recesso da Suprema Corte.
Para a AGU, já houve redução dos valores cobrados do DPVAT em anos anteriores, com base em cálculos que levam em consideração a diminuição da projeção de acidentes.
No recurso apresentado ao STF, o órgão também destacou que é prerrogativa do Ministério da Economia definir pelo aumento ou redução das alíquotas do seguro.
