STF derruba liminar que suspendia privatização da Eletrobras
Decisão do ministro atende a um pedido da Câmara dos Deputados.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou hoje (2), uma decisão da Justiça Federal de Pernambuco que barrava a privatização da Eletrobras.
A decisão do ministro atende a um pedido da Câmara dos Deputados, apresentado ao STF no último dia 15 de janeiro.
A Justiça Federal de Pernambuco suspendeu parte de uma medida provisória que inclui a Eletrobras e subsidiárias como Furnas, Chesf e Eletrosul, por exemplo dentro do programa de desestatização federal.
O argumento da decisão é de que a medida não era urgente e foi aplicada sem o que chamou de imprescindível participação do Congresso. Ao derrubar a decisão, Alexandre de Moraes afirmou que o juiz usurpou competência do STF, pois quis eliminar uma norma que só a Suprema Corte poderia.
