Alexandre de Moraes rejeita ações sobre impeachment de Temer
OAB havia solicitado nova análise em pedidos de impedimento do presidente
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (23), o seguimento dois mandados de segurança apresentados por parlamentares da oposição e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que pediam à Corte que ordene o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a analisar os pedidos de impeachment do presidente da República, Michel Temer, na Câmara.
A negativa de seguimento ocorre quando um ministro avalia que não é possível decidir sobre o que foi pedido, por causa de alguma questão processual que torne a ação incabível, como, por exemplo, a falta de legitimidade do autor da ação.
Até o momento, 21 pedidos de impeachment de Temer aguardam a decisão de Maia.