ALMG aprova projeto para conter violência contra profissionais da educação

Deputados aprovaram projeto de lei para conter violência contra professores e servidores da educação no estado de Minas Gerais. Com assinatura de 35 parlamentares, houve a aprovação em segundo turno o Projeto de Lei (PL) 3874/16, que trata de medidas para conter violência contra professores e demais servidores do quadro da Secretaria de Educação do estado. Agora a matéria segue agora para sanção do governador Fernando Pimentel (PT).

A medida estabelece pontos protetivos e procedimentos para casos de violência. O PL considera violência qualquer ação ou omissão que cause lesão corporal, dano patrimonial, dano psicológico/psiquiátrico ou morte, praticada direta ou indiretamente no exercício da profissão.

Outro ítem é a ameaça à integridade física e patrimonial do servidor que também está listada como violência. Como forma de prevenir e combater essas práticas, o projeto propõe, entre outras medidas, a realização de seminários, palestras e debates sobre o tema, com a participação de alunos, funcionários e comunidade escolar.