Justiça determina desbloqueio dos bens de Joesley Batista
Ação que acusava o empresário de se beneficiar com delação foi extinguida
A Justiça Federal de São Paulo extinguiu a ação popular proposta por dois cidadãos contra o empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa JBS.
A ação acusava o empresário de ter aproveitado a divulgação da delação de executivos da JBS para lucrar na véspera, com mercado de dólares e com venda de ações da empresa. A 5ª Vara Federal Cível em São Paulo, também determinou o desbloqueio dos bens de Joesley que estavam indisponíveis desde uma decisão liminar proferida em 30 de maio.
A ação popular alegava que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tinha sofrido prejuízos em decorrência de contratações viciadas e abordava ainda a manipulação ilícita do mercado na negociação da JBS de ações e dólares com uso de informação privilegiada.
A nova decisão argumenta que o acordo de leniência firmado entre a JBS e o Ministério Público Federal equacionou quaisquer danos ao erário sofridos pelo BNDES e outros entes públicos.
Com relação à negociação de ações da empresa, o juiz ressaltou que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) está analisando as condutas noticiadas pelos autores.
Segundo a Justiça Federal, cabe recurso à decisão.
