CCJ aprova criação de Documento de Identificação Nacional
Senadores votaram hoje o projeto, que segue em urgência para o plenário.
A Comissão de Constituição de Justiça do Senado Federal aprovou na manhã de hoje a criação do Documento de Identificação Nacional (DIN). O projeto é de autoria do Executivo e teve relatoria do Senador Antonio Anastasia. O projeto agora será apreciado pelo plenário da casa, em regime de urgência. Em fevereiro a Câmara dos Deputados aprovou a proposta.
O DIN vai reunir em um só documento, que será impresso pela Casa da Moeda, a carteira de identidade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Título de Eleitor e Cadastro de Pessoa Física (CPF). A nova cédula será emitida pela Justiça Eleitoral dos estados, com base no registro do CPF dos cidadãos. O documento também vai ter foto e informações biométricas.
O projeto aprovado cria a Identificação Civil Nacional (ICN), um banco de dados que unificará as informações de identificação do cidadão. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será o órgão responsável pela gestão do ICN. A base de dados permitirá ainda que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além das polícias Civil e Federal tenham acesso às informações armazenadas nele.
