STF mantém multa para motoristas que se recusarem a fazer teste do bafômetro
A decisão tem repercussão geral, isto é, deverá ser seguida pelos demais tribunais no país.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (19) por unanimidade validar a punição administrativa prevista no Código de Trânsito Brasileiro ao motorista que se recusar a fazer o teste do bafômetro.
A decisão tem repercussão geral, isto é, deverá ser seguida pelos demais tribunais no país. Ao todo, mais de mil processos aguardavam um posicionamento do plenário do STF sobre o tema.
O Código de Trânsito prevê multa administrativa de R$ 2.934,70 para quem se recusa a fazer o teste, há também a suspensão do direito de dirigir por 12 meses, recolhimento da habilitação e retenção do veículo.
O Supremo tomou a decisão ao julgar recurso do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul, que tentava reverter a anulação de uma multa aplicada a um motociclista de Cachoeirinha (RS) que se recusou a fazer o teste.
