Projeto que altera a Lei do Fundeb é aprovado pelo Senado
Promulgado em agosto do ano passado pelo Congresso Nacional, o novo Fundeb passou a fazer parte da Constituição e se tornou um fundo permanente.
Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado
O Senado aprovou ontem (15) um projeto de lei que atualiza a legislação que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal mecanismo de financiamento da educação básica no país.
O texto já havia sido aprovado pela Câmara na semana passada. Entretanto, como sofreu alterações na tramitação pelo Senado, o projeto voltará a ser analisado pelos deputados.
Promulgado em agosto do ano passado pelo Congresso Nacional, o novo Fundeb passou a fazer parte da Constituição e se tornou um fundo permanente. Antes, o fundo tinha prazo de validade e acabaria no fim de 2020.
Uma das mudanças no projeto amplia a definição dos “profissionais da educação” para áreas administrativas. Também no novo modelo, 70% do Fundeb poderá ser usado para o pagamento de salários destes profissionais.
