Barroso suspende portaria que proíbe demissão por falta de vacina
Com a decisão do ministro, os empregadores poderão exigir o comprovante dos funcionários.
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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ontem (12) trechos da portaria do governo federal que determinava que empresas não poderiam exigir dos funcionários comprovante de vacinação contra a Covid.
Com a decisão de Barroso, os empregadores poderão exigir o comprovante dos empregados. Além disso, também poderá haver demissão de quem se recusar a fornecer o comprovante, desde que isso aconteça como última medida, dentro do critério da proporcionalidade.
Segundo o ministro, funcionário sem imunização pode representar risco no ambiente de trabalho, representando “ameaça para a saúde dos demais trabalhadores e para o público com o qual a empresa interage”.
A exigência só não deverá ser aplicada a pessoas que tenham contraindicação médica baseada no Plano Nacional de Vacinação ou em consenso científico.
