PEC dos Precatórios é aprovada em 1º turno na Câmara dos Deputados
A proposta recebeu somente quatro votos a mais que os necessários para aprovação de uma emenda à Constituição.
Por 312 votos a 144, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de hoje (04), em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. A proposta recebeu somente quatro votos a mais que os necessários para aprovação de uma emenda à Constituição.
A PEC é a principal aposta do governo para viabilizar o programa social Auxílio Brasil — anunciado pelo governo para suceder o Bolsa Família.
A proposta adia o pagamento de dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça, a fim de viabilizar a concessão de pelo menos R$ 400 mensais aos beneficiários do novo programa social.
Os parlamentares ainda precisam votar os chamados destaques, que são sugestões de alteração no texto principal, e o segundo turno. De acordo com Arthur Lira, isso deve acontecer ainda hoje ou na próxima terça-feira (09).