Câmara aprova mudança no cálculo do ICMS sobre combustíveis
Foram 392 votos a favor do texto-base contra 71, e duas abstenções.
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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem (13) o projeto de lei complementar que altera a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis. Agora a matéria segue para apreciação no Senado.
Foram 392 votos a favor do texto-base contra 71, e duas abstenções. Por ser uma proposta de lei complementar, eram necessários ao menos 257 votos para aprovação.
A proposta determina que o ICMS cobrado em cada estado será calculado com base no preço médio dos combustíveis nos dois anos anteriores.
Ao ampliar esse período de referência, os defensores da medida afirmam que seria possível reduzir a volatilidade nos preços cobrados nos postos.
De acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a mudança permitirá a redução do preço da gasolina em 8%; do etanol em 7%; e do diesel em 3,7%.
