06 de agosto de 2021 - 09:19
Senado aprova projeto para incentivar regularização de dívidas tributárias
Batizada de "Refis da Covid", a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.
Por Flávio Max
- Educadora FM 90.9
• Atualizado há 3 anos
Divulgação
O Senado aprovou ontem (05) um projeto que tem o objetivo de incentivar a regularização de dívidas tributárias de empresas e de pessoas físicas. Batizada de “Refis da Covid”, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.
O projeto reabre o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), com novas regras. Pela proposta, os interessados terão até 30 de setembro deste ano para aderir ao programa.
As condições para a regularização das dívidas variam de acordo com a queda de faturamento das empresas na comparação dos meses de março a dezembro de 2020 com o mesmo período de 2019. O pagamento poderá ser feito com uma entrada, em até cinco prestações, e o saldo restante parcelado em até 144 meses.
