Pacheco envia LDO nesta segunda e Bolsonaro tem até dia 23 para decidir ‘fundão’
Um possível veto do presidente poderá ser derrubado pelo Congresso, mas, nesse caso, dependerá da rejeição aberta de 257 deputados e 41 senadores.
Foto: Waldemir Barreto / Agência Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, vai enviar hoje o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovado no último dia 15, para sanção presidencial. Com isso, o presidente Jair Bolsonaro terá até dia 23 de agosto para sancionar ou vetar o aumento do fundo eleitoral para R$ 5,7 bilhões em 2022.
O veto ainda poderá ser derrubado pelo Congresso, mas, nesse caso, depende da rejeição aberta de 257 deputados e 41 senadores que precisarão colocar a “digital” na proposta.
Se Bolsonaro vetar o dispositivo aprovado na LDO, o valor final do fundo eleitoral ficará em aberto. A despesa poderá ser colocada em outro projeto, o da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser enviado pelo governo ao Congresso até o dia 31 de agosto e pode ser alterado pelos parlamentares.
