Senadores recorrem ao STF para prorrogar CPI da Covid por 90 dias
Alessandro Vieira e Jorge Kajuru argumentam que, pelo Regimento Interno do Senado, qualquer CPI é automaticamente prorrogada, desde que conte com o apoio de um terço dos membros da Casa.
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Os senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru apresentaram ontem (05) uma ação cautelar ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a corte garanta a prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado.
Na peça os parlamentares argumentam que, pelo Regimento Interno do Senado, qualquer Comissão Parlamentar de Inquérito é automaticamente prorrogada, desde que conte com o apoio de um terço dos membros da Casa.
Formulado pelo vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues, o requerimento de prorrogação conta com 34 assinaturas, 7 a mais do mínimo exigido pelas regras.
Mesmo assim, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou na última semana que fará a “análise” sobre o pedido de prorrogação ao final do prazo de funcionamento da comissão, de 90 dias.
Vieira e Kajuru argumentam, no entanto, que caberia a Pacheco apenas a tarefa protocolar de leitura do pedido, sem qualquer brecha para avaliação sobre a conveniência da prorrogação.
