Receita Federal abre programa de renegociação de dívidas com descontos de até 50%
As inscrições começam no próximo dia 16 de setembro e seguem até 29 de dezembro.
Reprodução / Agência Brasil
A Receita Federal vai oferecer aos contribuintes descontos de até 50% em parcelamento de dívidas com o Fisco. Podem aderir à transação tributária pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte. Os débitos, no entanto, não podem ser maiores do que 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 62 mil.
Hoje, existem cerca de 340 mil processos administrativos para discussão de débitos de baixo valor. Segundo dados divulgados pela Receita Federal, o volume dessas dívidas gira em torno de R$ 10,5 bilhões.
A medida começa a valer no próximo dia 16 de setembro e segue até o penúltimo dia do ano: 29 de dezembro.
As modalidades estarão disponíveis para adesão no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte. Segundo o edital publicado pela Receita, é necessário pagar 6% da dívida que restar como entrada. Os pagamentos poderão ser feitos em até 52 parcelas.
