Câmara aprova projeto que aumenta validade da CNH para dez anos

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A Câmara dos Deputados aprovou ontem (23) o texto-base de um projeto de lei que reformula o Código de Trânsito Brasileiro. Uma das principais medidas é a mudança na validade da Carteira Nacional de Habilitação, que passaria a valer 10 anos para donos do documento com menos de 50 anos.

Os deputados precisam ainda analisar os destaques à proposta, o que pode trazer novas alterações ao texto. Uma nova sessão foi convocada para hoje (24). Depois desta fase, o texto também terá que passar pelo Senado.

O prazo atual, de cinco anos, permanece para aqueles com 50 anos ou mais. Já a renovação a cada três anos, atualmente exigida para quem tem 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou mais.

Quanto à pontuação que suspende o direito de a pessoa de dirigir, o projeto de lei estabelece uma regra flexível, que varia caso o condutor tenha infrações gravíssimas ou não. Atualmente, a suspensão ocorre quando o motorista atinge 20 pontos, somadas as infrações de qualquer gravidade.

Com a mudança, o condutor será suspenso com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas, com 30 pontos se tiver uma infração gravíssima, e com 40 pontos se não tiver cometido infração gravíssima nos 12 meses anteriores.

Durante a sessão de ontem, os parlamentares ainda rejeitaram dois destaques. O primeiro, apresentado pelo Republicanos, modificava o texto para atribuir competência aos Detrans para registro e licenciamento de ciclomotores, mais conhecidos como “cinquentinhas”. Já o destaque do Cidadania determinava o uso de farol baixo em qualquer lugar em casos de veículos que não possuem luz diurna. O texto do relator obriga o uso apenas em pistas simples.