Câmara aprova MP que permite redução de jornada e salários
A medida está em vigor desde o início de abril, no entanto para não perder a validade precisava ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso Nacional.
Reprodução / Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (28) a medida provisória (MP) que permitiu às empresas reduzirem a jornada de trabalho com a diminuição proporcional de salários. O texto segue para o Senado.
O objetivo da iniciativa é preservar empregos e ajudar as firmas a enfrentar a crise provocada pela pandemia de coronavírus.
A MP está em vigor desde o início de abril, quando foi publicada pelo presidente Jair Bolsonaro. No entanto, para não perder a validade, ela precisava ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso Nacional.
O relator na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), fez mudanças em relação à medida original, entre elas a possibilidade de o Executivo prorrogar o programa, por meio de regulamento. Outra alteração foi a inclusão, na MP, da prorrogação por um ano na desoneração da folha de pagamento de 17 setores.
