STF decide que Estados e municípios têm autonomia para impor isolamento
Os ministros julgaram uma ação do PDT contra a medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro.
Reprodução / STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na noite de ontem (15) que, além do governo federal, os governos estaduais e municipais têm poder para determinar regras de isolamento, quarentena e restrição de transporte em razão da epidemia do coronavírus.
Os nove ministros presentes à sessão votaram de forma unânime. O plenário entendeu ainda que o Supremo deveria deixar expresso que governadores e prefeitos têm legitimidade para definir quais são as chamadas atividades essenciais, aquelas que não ficam paralisadas durante a epidemia do coronavírus.
Os ministros julgaram uma ação do PDT contra a medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro, que tinha como objetivo concentrar no governo federal o poder de editar uma norma geral sobre os temas.
