Bolsonaro edita MP que permite suspensão de contratos de trabalho por 4 meses
A medida valerá durante o estado de calamidade pública em razão do coronavírus, com prazo definido até o fim deste ano.
O presidente Jair Bolsonaro publicou ontem (22) uma medida provisória que autoriza suspensão de contratos de trabalho por até quatro meses.
No período, o empregado deixa de trabalhar, assim como o empregador não pagará salário. A empresa é obrigada a oferecer curso de qualificação online ao trabalhador e a manter benefícios, como plano de saúde.
As partes podem acordar uma ajuda de custo mensal, que não corresponde a salário. Pelo texto, a negociação individual ficará acima de acordos coletivos e da lei trabalhista.
A medida valerá durante o estado de calamidade pública em razão do coronavírus, com prazo definido até o fim deste ano.
O texto, assinado por Bolsonaro, ainda estabelece regras para teletrabalho, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas e outros pontos.