27 de fevereiro de 2019 - 10:03
Bolsonaro revoga decreto que mudava Lei de Acesso à Informação
A Lei permitia que ocupantes de cargos comissionados da gestão, pudessem classificar dados do governo federal como informações secretas.
Por Flávio Max
- Educadora FM 90.9
• Atualizado há 6 anos
Foto: Sérgio Lima
O presidente Jair Bolsonaro decidiu ontem (26), revogar o decreto que alterava as regra de aplicação da Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor em 2012.
A revogação foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (27).
A decisão de rever o decreto ocorreu depois de a Câmara dos Deputados ter aprovado na semana passada a urgência de um projeto que sustaria os efeitos do texto original.
O decreto, assinado pelo vice-presidente, Hamilton Mourão, no dia 24 de janeiro, alterava as regras de aplicação da Lei e permitia que ocupantes de cargos comissionados da gestão, pudessem classificar dados do governo federal como informações ultrassecretas e secretas.
