13 de dezembro de 2018 - 19:30
Temer autoriza companhias aéreas a terem 100% de capital estrangeiro
A medida provisória entra em vigor imediatamente, mas terá que ser confirmada posteriormente pelo Congresso Nacional.
Por Flávio Max
- Educadora FM 90.9
• Atualizado há 6 anos
Foto: Alan Santos
O presidente Michel Temer assinou na tarde de hoje (13), um medida provisória (MP), que autoriza a injeção de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras.
Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, desde que a empresa seja nacional, não importará a origem do capital.
A medida provisória entra em vigor imediatamente, mas terá que ser confirmada posteriormente pelo Congresso Nacional.
A legislação prevê que o parlamento tem até 120 dias para ratificar a MP, caso contrário a proposta perde o efeito.
No entanto, o prazo é suspenso durante os recessos do Legislativo. Como o Congresso entrará em recesso no dia 23 de dezembro e retornará somente em fevereiro, os 120 dias serão estendidos.
