Idade mínima para aposentadoria feminina será de 62 anos

O texto final da reforma da Previdência está praticamente completo. De acordo com a agência Reuters, a proposta agora depende de pequenos detalhes que serão acertados pelo governo com a base aliada.

O texto seria apresentado hoje pelo relator deputado Arthur Maia, na comissão especial da Câmara que debate a proposta, mas a leitura da peça foi adiada.

Diferente do projeto original do Governo, o texto prevê idade mínima para aposentadoria de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens, com tempo mínimo de 25 anos de contribuição. Quem quiser receber a aposentadoria integral, precisará contribuir por 40 anos.

Na proposta original, a idade mínima era de 65 anos para ambos os sexos e com contribuição de 49 anos para conseguir receber o salário integral da Previdência.

A proposta também passou por outras modificações, acertadas na articulação política com o Governo Federal. A intenção do Planalto é facilitar a aprovação da reforma no Congresso.

Como a reforma da Previdência é uma Proposta de Emenda à Constituição são necessários pelo menos 308 votos para sua aprovação, equivalente a três quintos dos deputados, em dois turnos de votação. No Senado, a PEC precisa do apoio de 49 senadores, também em dois turnos de votação.