19 de Fevereiro de 2018 - 17:53

Nenhuma PEC será votada durante intervenção, diz Eunício

Declaração encerra chances de aprovação da reforma da Previdência neste ano.
Por Flávio Max • Atualizado há 2 meses

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse hoje (19), que nenhuma Proposta de Emenda à Constituição vai tramitar no Senado enquanto a intervenção federal na área de segurança do Estado do Rio de Janeiro estiver em vigor.

A declaração praticamente enterra as chances de aprovação da reforma da Previdência neste ano.

Segundo Eunício, o artigo 60, da Constituição, determina que em estado de sítio, em estado de defesa ou em intervenção nenhuma mudança pode ser feita no texto constitucional.

Questionado sobre a intenção anunciada pelo governo na sexta-feira (16), de suspender o decreto de intervenção para votar a reforma na Câmara, Eunício disse que, se isso ocorresse, passaria a ideia de que a intervenção não era necessária.

 

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