TJMG mantém suspensão do aumento de salário de vereadores
Se entrasse em vigor, a resolução faria com que os salários dos parlamentares passasse de cerca de 15 mil para quase 18 mil reais.
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A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), composta por três desembargadores, decidiu hoje (25), manter a decisão da 1ª Vara de Fazenda Pública de Uberlândia, que suspendeu o aumento de 19,8% no salário dos vereadores da cidade.
Uma resolução que previa o aumento foi aprovada em dezembro do ano passado pela Câmara, e se entrasse em vigor, faria com que os salários dos parlamentares passasse de cerca de 15 mil para quase 18 mil reais.
Os desembargadores do TJMG julgaram o mérito do processo: ou seja, decidiram se o aumento era ou não legal, como defendia a Câmara Municipal em recurso. Foram três votos à zero pela derrubada do aumento.
É a quarta decisão da justiça, contrária à resolução dos vereadores. Ainda cabe apresentação de embargos de declaração ao TJMG, que não tem o poder de modificar a decisão. Depois disso, os vereadores terão de recorrer ao STJ.
E segundo a assessoria de imprensa da Câmara, é isso que a casa vai fazer: recorrerá em instâncias superiores.
