TJMG concede habeas corpus a Gilmar Machado (PT)
Ex-prefeito de Uberlândia deve deixar o presídio Prof. Jacy de Assis nas próximas horas.
Reprodução: TV Paranaíba
O desembargador Octávio Augusto Boccalini, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), concedeu habeas corpus ao ex-prefeito de Uberlândia, Gilmar Machado (PT).
Ele foi preso na última quinta-feira (20) pela Operação ‘KMs de Vantagem’, acusado de participar de esquema que fraudava licitações e pagamentos do transporte escolar, entre os anos de 2014 e 2015, quando administrava a cidade. O ex-secretário de Trânsito e Transportes, Alexandre Andrade, e a ex-secretária de Educação, Gercina Novaes, permanecem presos.
O TJMG já determinou que seja expedido o alvará de soltura ao ex-prefeito e a defesa acredita que ele deve deixar a prisão nas próximas horas.
Entenda o caso:
Gilmar Machado e os outros acusados foram presos preventivamente em operação do Gaeco (Grupo de Atuação em Combate ao Crime Organizado). No total foram 30 mandados de prisão e outros 31 de busca e apreensão em Uberlândia e em cidades de Goiás e Tocantins.
As investigações do Ministério Público Estadual indicaram a negociação e o pagamento de propina entre servidores públicos de Uberlândia e empresários de Goiás, que supostamente apresentavam planilhas de prestação de serviço fraudadas e com dados incompletos.
Lei Eleitoral:
O ex-prefeito de Uberlândia é candidato a deputado federal, assim como Alexandre Andrade. Com esta nova decisão, Gilmar Machado não poderá ser preso novamente antes do dia sete de Outubro, data das eleições deste ano. Por Lei, os candidatos não podem ser presos até 15 dias antes do pleito, salvo em casos de flagrante. Ambos permanecem com o nome nas urnas e podem ser eleitos.
