Passagem de ônibus volta a custar R$ 4,00 em Uberlândia
Prefeitura levou quatro dias para acatar decisão judicial e disse que recorreu da liminar.
Foto: Secom/PMU
Quatro dias após a decisão judicial suspendendo o Decreto Municipal 17.942/2019, que reajustou a passagem de ônibus em Uberlândia de R$ 4,00 para R$ 4,30, o valor voltou ao que era antes. A decisão liminar da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Uberlândia, assinada pelo juiz João Ecyr Mota Ferreira, foi concedida no domingo (3). A Prefeitura foi notificada na terça-feira (5), por volta de 12:00h.
Ontem, o Executivo municipal disse que estava adotando todas as medidas para cumprir a liminar e suspender o aumento de 7,35% na tarifa do transporte urbano, mas precisava de 72 horas para efetivar a mudança. A justificativa para a demora em cumprir o que determinou a Justiça, segundo informou a Prefeitura, foram questões técnicas e de bilhetagem.
O Ministério Público de Minas Gerais ingressou com ação civil pública contra o aumento e conseguiu obter decisão provisória favorável. O promotor Fernando Martins, autor da ação, diz que a demissão de cobradores que atuavam no transporte da cidade não foi considerada na planilha que embasou o reajuste.
A Prefeitura informou que recorreu da liminar e defendeu a planilha de custos. Disse que o instrumento considerou todos os índices que impactam na tarifa este ano, incluindo o número de cobradores que atuam nas três empresas do Sistema de Transporte Integrado de Uberlândia.
Confira na íntegra o posicionamento da Prefeitura enviado hoje (7):
“A Prefeitura de Uberlândia informa que, após organizar força tarefa junto às empresas concessionárias para resolver questões técnicas e de bilhetagem, cumpriu nesta quinta-feira (7) a decisão liminar que suspende o reajuste da tarifa de ônibus para R$ 4,30. A tarifa volta a vigorar a R$ 4 até nova avaliação pela Justiça.
A administração municipal reforça que recorreu da liminar, com o entendimento de que a planilha de custos que embasa o reajuste contempla todos os índices que impactam na tarifa em 2019. Isso incluindo o número de cobradores atuando nas três empresas concessionárias que operam em Uberlândia. A planilha pode ser consultada por toda a população no portal da Prefeitura.”
