MP pede que Prefeitura assuma responsabilidade pelo transporte público
Ação foi movida pelo promotor Fernando Martins e relata o caos provocado pela empresa Autotrans ontem (18).
Reprodução / Prefeitura Municipal de Uberlândia
O Ministério Público Estadual (MPE) foi à Justiça pedir que a Prefeitura de Uberlândia seja obrigada a assumir a responsabilidade pelo transporte público da cidade em caso de ingerência por alguma das empresas que operam o serviço na cidade.
A ação movida pelo promotor Fernando Martins relata o caos provocado pela empresa Autotrans ontem (18) com a interrupção do serviço e aponta que a situação financeira dela, principalmente a suposta dívida de obrigações fiscais, já seria um impeditivo para que ela pudesse ter o contrato de concessão renovado pela Prefeitura.
O promotor pede que a Justiça obrigue a Prefeitura a fazer uma intervenção no transporte público para garantir a continuidade do serviço. Fernando Martins pede ainda que ela assuma o serviço, podendo requisitar veículos e equipamentos de outras empresas de transporte de passageiros ou até mesmo contratar de forma emergencial outras empresas se necessário. O promotor pede ainda que dentro de 24 horas a administração municipal abra um procedimento interno para apurar o descumprimento do contrato por parte da Autotrans.
O MPE também quer que a Prefeitura apresente, dentro de cinco dias, toda a documentação que embasou a prorrogação dos contratos de concessão das empresas no ano passado.
O promotor também pediu à Justiça que a empresa Autotrans apresente dentro de cinco dias, laudos financeiros comprovando sua situação contábil e os comprovantes de pagamentos de todos os impostos e obrigações fiscais de 2018 até hoje.
