Justiça proíbe funcionamento de bancos nesta sexta-feira em Uberlândia
Medida vale também para as lotéricas; contas que venceriam na data poderão ser pagas sem juros na segunda.
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A Justiça Federal concedeu na noite de ontem (11) uma liminar proibindo o funcionamento de bancos, casas lotéricas e correspondentes bancários em Uberlândia nesta sexta-feira, dia 12 de Junho. A decisão assinada pela juíza plantonista Fernanda Martinez, ainda estabelece multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento. As agências não poderão funcionar em nenhum horário, com isso, boletos e contas com data de vencimento em 12/06/2020 poderão ser pagos na segunda-feira (15) sem juros ou multas.
A ação movida pelo promotor Fernando Martins, do Ministério Público Estadual e pelo procurador Cléber Eustáquio Neves, do Ministério Público Federal; aponta que o decreto assinado pelo prefeito Odelmo Leão e que antecipou o feriado de Nossa Senhora da Abadia, foi feito justamente para estimular o isolamento social em um feriado prolongado de quatro dias e evitar que medidas mais restritivas sejam adotadas no futuro, como o ‘lockdown’. Diz ainda que a Promotoria de Defesa do Consumidor já havia expedido uma recomendação aos bancos para que as agências não fossem abertas nos dois feriados.
Pelo Decreto Municipal de Uberlândia os bancos foram classificados entre as atividades que poderiam funcionar sem restrição de dias e horários, inclusive nos feriados. Na decisão, a justiça entendeu que não há motivos para que eles fossem excluídos das medidas restritivas. A justiça também considerou que os bancos não terão perdas financeiras por causa de um dia de expediente suspenso. A decisão foi assinada às 21h12 de ontem (11). A juíza determinou que a Caixa Econômica Federal e a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) fossem comunicadas com urgência.
Nota da Caixa
Em nota, a Caixa Econômica Federal disse que em cumprimento a decisão judicial, as agências da cidade de Uberlândia não terão atendimento presencial nesta sexta-feira.
O banco informou ainda que no sábado (13) está mantida a abertura das unidades da Praça Tubal Vilela, da Praça Oswaldo Cruz e do Bairro Luizote, exclusivamente para atendimento ao saque em espécie do Auxílio Emergencial.
