Sérgio Moro será ouvido no STF em audiência sobre juiz de garantias
Além do ministro, o STF ouvirá outras 57 autoridades e representantes da sociedade civil sobre o tema, entre os dias 16 e 30 de março.
Foto: Adriano Machado
O Supremo Tribunal Federal (STF) ouvirá o ministro da Justiça, Sergio Moro, no próximo dia 16, em uma audiência sobre a figura do juiz de garantias. A informação foi divulgada ontem (04) pelo ministro Luiz Fux.
O juiz de garantias foi criado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado, durante a votação do projeto anticrime. A medida foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas ações foram apresentadas ao STF, e a criação do juiz de garantias foi suspensa por Fux, relator das ações.
Ao todo, o STF ouvirá 57 autoridades e representantes da sociedade civil sobre o tema, entre os dias 16 e 30 de março.
Além do juiz de garantias, os debates vão incluir outras mudanças feitas na legislação pelo chamado pacote anticrime, como as regras para a celebração de acordos de não-persecução penal e de arquivamento de inquéritos.
