Romeu Zema assina documento do novo Regulamento do ICMS no estado
A expectativa é que medida amplie a criação de empregos e a geração de renda para os mineiros
O governador Romeu Zema (Novo), anunciou nesta quarta-feira (22), na sede da Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, o Novo Regulamento do ICMS. O imposto é a principal forma de arrecadação do Executivo.
A novidade alcançada por intermédio da Secretária de Estado da Fazenda (SEF), é mais uma medida do governo mineiro para diminuir a burocracia, ampliar a segurança jurídica tributária e criar facilidades para os empresários que já atuam em Minas e também para aqueles que pretendem trazer investimentos para o estado. Geração de renda e amplianção da criação de empregos.
Em 2022, a receita tributária foi responsável por R$ 81,7 bilhões, aumento de 5,92% na comparação com 2021, quando o recolhimento somou R$ 77,1 bilhões. A maior parte dos recursos veio do ICMS, R$ 69,6 bilhões. O imposto, em 2021, gerou R$66,6 bilhões ao Estado.
A mudança passou por cinco eixos:
1. reorganização do texto e consolidação das regras relativas aos respectivos temas;
2. regras gerais x regras específicas;
3. padronização do texto;
4. simplificação da norma e das obrigações acessórias;
5. atualização do texto.
