Redução de vereadores em Uberlândia é barrada na Câmara

A assessoria jurídica da Câmara de Uberlândia emitiu, esta semana, parecer contrário à proposta da Mesa Diretora para reduzir de 27 para 21 o número de vereadores na próxima Legislatura. Pela lei, Uberlândia pode ter 27 vereadores. A questão levantada é se o gasto com este número elevado de parlamentares não poderia ser revertido para outras ações na cidade. Como na saúde, por exemplo.

A Procuradoria-Geral da Câmara Municipal defende a manutenção das 27 cadeiras no Legislativo. Desde o fim do ano passado, tramita na Casa uma proposta de reduzir para 21 o número de vereadores a partir de 2021. Para o Procurador-geral Tiago Nunes, o projeto é inconstitucional.

“Nosso entendimento foi pela inconstitucionalidade. Considerando a legalidade que dispõe a própria Constituição, não é ilegal a quantidade atual que temos de 27. Caso ocorresse o contrário, ou seja, a diminuição dos vereadores, poderia acontecer o que compreendemos na violação do parágrafo único do artigo 1º da própria Constituição, no que diz respeito a representatividade“, explica o Procurador.

O que diz a Constituição?

A Constituição Federal estabelece um limite de componentes no Legislativo municipal brasileiro. A quantidade é definida pelo tamanho da população. Uberlândia entra na faixa das cidades que têm entre 600 e 750 mil habitantes e poderia ter, no máximo, 27 vereadores. Este é exatamente o número que existe na Casa. O especialista em Direito Constitucional e Eleitoral, Acácio Miranda, explica que reduzir o número não fere a Constituição brasileira.

“Se Uberlândia que hoje, por exemplo, tem 27 vereadores, por meio da Lei Orgânica Municipal reduzisse de 27 para 9, que é o número mínimo, nós diríamos que há um déficit de representatividade. (…) Agora, quando nós olhamos uma redução de 27 para 21, não entramos nesse déficit de representatividade, porque todos os munícipes seriam representados por estes 21 vereadores”, argumenta o jurista.

Outras cidades

Das 11 cidades do país que poderiam ter 27 vereadores, apenas três estão nesse limite: Uberlândia, Jaboatão dos Guararapes (PE) e Ribeiro Preto (SP). Mas Ribeirão, que está há 300 quilômetros de Uberlândia, já alterou a quantidade e a partir do próximo ano terá 22 cadeiras. O presidente do legislativo de Ribeirão Preto, Lincoln Fernandes (PDT) diz que a cidade não precisa de mais do que isso.

“É um número consciente, ponderado, equilibrado, pelo tamanho do Município. Existem muitos fardos financeiros que essa cidade e a população carregam faz tempo, a gente então tem que aos poucos tirar esses fardos”, rebate o vereador paulista.

Das outras cidades que têm entre 600 e 750 mil habitantes, todas estão abaixo do limite constitucional de cadeiras no Legislativo. Em São José dos Campos (SP) são 22. Em Santo André (SP) são 21. Na cidade de Osasco (SP) há 21 parlamentares. Na cidade paulista de Sorocaba, são 20. Em Contagem (MG) 25. Em Aracaju, capital de Sergipe, tem 24. Feira de Santana (BA) tem 21 e em Cuiabá a capital de Mato Grosso, são 25 parlamentares.

O pano de fundo

Por trás da discussão jurídica sobre a quantidade de cadeiras na Câmara Municipal, estão as eleições deste ano. Desde o começo de 2020 os partidos já vêm se organizando para disputar as 27 cadeiras da Casa e não apenas 21. Os parlamentares que também vão tentar a reeleição, sofrem pressões das lideranças partidárias para manter a quantidade de vagas e não aumentar a concorrência pelo Legislativo.

O vice-presidente da casa, vereador Leandro Neves (PSD), reconhece que a disputa eleitoral exerce influência sobre os parlamentares e compromete a decisão dos colegas.

“Todos os partidos já se prepararam para uma eleição de 27 vereadores. Cada partido pode formar uma chapa de até uma vez e meia a quantidade de vereadores, então cada partido pode ter até 41 candidatos. De acordo com essa quantidade é que vai dar margem para garantir algumas cadeiras. Reduzindo isso, muita gente terá que ser cortada, terá que ser reduzida, e eu não tenho dúvida que isso poderá ser um problema para as lideranças partidárias”, diz Leandro.

A matemática que custa caro

A redução de seis cadeiras no Legislativo de Uberlândia poderia trazer uma economia de aproximadamente R$ 5,5 milhões por ano, só com salários de vereadores e assessores. Dinheiro suficiente para comprar uma nova máquina de hemodinâmica e todos os equipamentos para a sala, igual a que foi montada no Hospital Municipal de Uberlândia em abril e realiza cerca de 250 procedimentos cardíacos por mês, como cateterismo e angioplastia.

Para isso, pelo menos quatro dos seis vereadores que compõem a Mesa Diretora devem apresentar um novo projeto para reduzir a quantidade de vereadores.

Respostas

O presidente da Casa Ronaldo Tannús (PL), disse que vai reunir a Mesa Diretora para discutir novamente a proposta de reduzir a quantidade dos parlamentares.

Leandro Neves (PSD) disse ser favorável a redução para diminuir os custos do Legislativo.

Sérgio do Bom Preço (PP) e sargento Ednaldo (PP) disseram que pretendem discutir a ideia novamente com os colegas.

Antônio Carrijo (PSDB) disse que vai ler o parecer e se posicionar.

Já o pastor Átila Carvalho (PP) não atendeu nossas ligações nem respondeu nossas mensagens.

*Imagens: Ismael Cristiano / Arquivo TV Paranaíba