Prazo para solicitar reembolso de passagens aéreas é prorrogado até outubro
Segundo o Governo Federal, a medida vai permitir uma melhor programação para o consumidor e para as companhias aéreas durante o período de insegurança da pandemia.
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O governo federal editou uma medida provisória (MP) para prorrogar até 21 outubro de 2021 as regras de reembolso de passagens aéreas de voos remarcados.
Com isso, o consumidor continua com direito a flexibilidade para cancelar suas viagens devido a imprevistos decorrentes da pandemia de covid-19. O valor integral da passagem é reembolsado sem multas caso seja convertido em crédito para ser utilizado na compra de outra passagem em 18 meses.
Para a Secretaria-Geral da Presidência, a medida permite “melhor programação pelo consumidor e pelas companhias aéreas num período de insegurança, contribuindo para manter recursos na forma de créditos no sistema da aviação civil, aliviando o fluxo de caixa das empresas num momento de crise aguda.”
