18 de abril de 2020 - 09:43
STF libera acordos individuais sem participação dos sindicatos
Segundo a Advocacia Geral da União, até o momento, foram fechados R$ 2,5 milhões de acordos.
Por Flávio Max
- Educadora FM 90.9
• Atualizado há 5 anos
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (17) que terão validade imediata os acordos individuais entre patrões e empregados para reduzir a jornada de trabalho e salários durante a pandemia.
No julgamento, os ministros dispensaram a necessidade de que os sindicatos deem aval para que essas negociações sejam efetivadas.
Com isso, fica preservada a medida provisória editada pelo governo federal que cria o programa emergencial em razão do cenário de crise na economia, provocado pelo coronavírus. A MP está em vigor, mas ainda vai passar por votação no Congresso Nacional.
De acordo com a Advocacia Geral da União (AGU), até o momento, foram fechados R$ 2,5 milhões de acordos. O programa ficará em vigor por 90 dias.
