STF forma maioria contra decretos de Bolsonaro que liberam armas no Brasil
Os ministros analisa três ações movidas pelos partidos PSB e PT questionando os atos do governo.
Foto: Antônio Cruz / Agência Brasil
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria ontem (16) para confirmar a liminar dada por Edson Fachin que suspendeu os efeitos de uma série de decretos e outras normas editadas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro para flexibilizar o porte e a posse de armas.
Até a noite de sexta, seis ministros já tinham se posicionado para barrar temporariamente as normas e decretos do governo. O julgamento, que ocorre no plenário virtual do STF, vai até a próxima semana e até lá os ministros podem alterar os votos, o que, no entanto, é incomum.
Fachin havia tomado a decisão de suspender os decretos em caráter liminar na análise de três ações movidas pelo PSB e pelo PT questionando os atos do governo.
